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1. TRG2010-05-17citado por 3

   368/06.5GACBC.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Embora a regra seja a obrigatoriedade da presença do arguido na

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • OBRIGATORIEDADE DE COMPARÊNCIA
   • JULGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • PROVA INDICIÁRIA
2. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO
3. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
4. TRE2021-01-26

   1764/17.8T8STR.E2

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   O artº 472º do CPPenal não impõe a presença do arguido na

   • CÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • DIREITO DE AUDIÊNCIA
   • PENA DE PRISÃO SUSPENSA NA EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DA PENA
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TRE2014-05-20

   584/12.0GBLLE

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - O direito de presença do arguido em julgamento tem sido reconhecido

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • NULIDADE