485/18.9T9VVD.G1

Relator: FÁTIMA SANCHES

I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

• NULIDADE
• PROVA PROIBIDA
• ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• PRESENÇA DO ARGUIDO
• PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA