2 resultados

1. TRG2025-10-09

   50/24.1T8PVL-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Não havendo ainda, na fase da prolação do despacho saneador, elementos factuais

   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE
   • PREMATURIDADE
2. TRC2025-09-16

   638/23.8T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - À luz do preceituado nos art.ºs 591.º, n.º

   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO PEDIDO
   • PREMATURIDADE