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1. TRC2025-09-16

   638/23.8T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   facto relevante para a decisão da causa já estiver estabelecida como provada – consideração, na fundamentação de facto, de todo o factualismo relevante, segundo as várias soluções plausíveis da questão ... exceção – mormente, abuso do direito –, tal como oportunamente alegado pela parte demandada, que arrolou prova pessoal para tanto, não deve conhecer-se de mérito no saneador, antes devendo os autos

   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO PEDIDO
   • PREMATURIDADE
2. TRG2025-10-09

   50/24.1T8PVL-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Não havendo ainda, na fase da prolação do despacho saneador, elementos factuais

   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE
   • PREMATURIDADE
3. TRG2025-04-02

   5429/24.6T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   O executado apenas pode deduzir incidente de prestação espontânea de caução como

   • PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
   • PREMATURIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR