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  1. TRG

    80/18.2T8TMC-H.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    exceção de caso julgado, a autoridade de caso julgado pode funcionar, ainda que a título excecional, independentemente da verificação da tríplice identidade (sujeitos, pedido e causa de pedir), pressupondo, porém ... arrogava titular), foi proferida sentença que julgou provado aquele crédito e declarou a insolvência da requerida. - Foi na decorrência da demonstração desse crédito (e da correlativa incapacidade da devedora