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Relator: ROSÁLIA CUNHA
verifica quando ocorra falta absoluta de indicação dos fundamentos de facto ou de direito, não ocorrendo tal vício nas situações de mera deficiência, insuficiência ou mediocridade de fundamentação. II - Entende ... causa prejudicial aquela onde se discute e pretende apurar um facto ou situação que é elemento ou pressuposto da pretensão formulada na causa dependente, de tal forma que a resolução
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
tenha envolvido a concessão de qualquer vantagem especial para a contraparte. VII) Os fundamentos de facto de uma determinada decisão adquirem valor de caso julgado quando haja de respeitar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Intentado um PEAP e nele proferido e publicado no Citius o