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Relator: ROSÁLIA CUNHA
verifica quando ocorra falta absoluta de indicação dos fundamentos de facto ou de direito, não ocorrendo tal vício nas situações de mera deficiência, insuficiência ou mediocridade de fundamentação. II - Entende ... causa prejudicial irá interferir e influenciar a causa dependente, destruindo ou modificando os fundamentos em que esta se baseia
Relator: SOARES RAMOS
Intentada primeiro acção de preferência pelos arrendatários, réus na acção de despejo com fundamento em falta de residência permanente, constitui esta última acção causa prejudicial relativamente à primeira ... contrato de arrendamento implicará a falta de suporte jurídico do pedido de reconhecimento do direito de preferência
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) São nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Intentado um PEAP e nele proferido e publicado no Citius o