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  1. TRC

    1023/19.1T8LRA-A.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    segunda hipótese, o AJP tem, no PEAP, que se pronunciar sobre a situação do devedor e ou entende que o mesmo não se encontra em situação de insolvência, hipótese ... CIRE); ou o AJP entende que o devedor se encontra em situação de insolvência, hipótese que culmina na remessa e distribuição de tal Parecer do AJP (como novo processo