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1. TRG2026-07-02

   2669/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I - Os prejuízos sofridos pelo dono da obra em consequência da prestação

   • EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
2. TRG2024-03-07

   2083/22.3T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PREJUÍZOS COLATERAIS