1436/22.1T8SLV-A.E1

Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

Sumário: I. O abuso do direito na modalidade de suppressio ou Vervirkung

• ABUSO DE DIREITO
• EXECUÇÃO
• LIVRANÇA
• PREENCHIMENTO ABUSIVO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
• QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO