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1. TRC2024-09-10

   1826/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Perante o art.º 306º, n.º 1, do Cod. Civil

   • EXECUÇÃO
   • LETRA EM BRANCO
   • PREENCHIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2018-10-16

   2793/16.4T8ACB-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No art. 236º, nº 1, do CC (e art. 10º do

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INTERPRETAÇÃO
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
3. TRC2017-01-17

   624/14.9TBPBL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Preenchida uma livrança, quanto à data de vencimento, pelo beneficiário da

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PREENCHIMENTO
   • DATA DE VENCIMENTO
   • ALTERAÇÃO