TRC
1826/21.7T8VIS-A.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Perante o art.º 306º, n.º 1, do Cod. Civil
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I - Perante o art.º 306º, n.º 1, do Cod. Civil
Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: VÍTOR AMARAL
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I - Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A alegação genérica, por parte dos oponentes, de que o Banco/exequente