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1. TRC2026-01-27

   3316/22.1T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação de reivindicação colhem aplicação as normas de índole probatória

   • VENDA EM EXECUÇÃO
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO
   • PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2023-09-12

   240/20.6T8VIS.A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Decorre do disposto no artº 635 do C.P.C. que a actuação

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • DIFERENTE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE CONTRATO