2 resultados

1. TRG2021-01-28citado por 1

   29/12.6TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DA DEFESA
2. TRC2025-06-24

   466/21.5T8MBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • MEIOS DE PROVA
   • PRAZO
   • PRECLUSÃO