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1. TRG2021-03-11citado por 2

   175/12.6TBVRM.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2025-06-24

   466/21.5T8MBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • MEIOS DE PROVA
   • PRAZO
   • PRECLUSÃO
3. TRG2021-06-15

   4504/16.5T8VNF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2019-01-22

   3860/10.3TJCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reclamação da relação de bens prevista no artº 1348º nº6

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RELAÇÃO DE BENS
   • INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DÍVIDA COMUNICÁVEL