TRCsó sumário
1175/18.8T8CTB-C.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
reembolso ao executado. II – Caso, porém, o executado beneficie do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, não
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
reembolso ao executado. II – Caso, porém, o executado beneficie do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, não