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  1. TRC2022-06-28só sumário

    1175/18.8T8CTB-C.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    quantia exequenda). III – A tal não obsta – para além de não ofender o princípio da igualdade – o facto de haver, nos autos de reclamação de créditos apensos, sentença, transitada

    • AÇÃO EXECUTIVA
    • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

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  • Jurisprudência8729

Tribunal

  • TRG2750
  • TRE2400
  • TRC2073
  • TCAS529
  • TCONST518
  • TCAN389
  • JP69
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026560
  • 2025801
  • 2024720
  • 2023564
  • 2022472
  • 2021412
  • 2020409
  • 2019442
  • 2018459
  • 2017461
  • 2016396
  • 2015341
  • 2014199
  • 2013313
  • 2012269

Descritor

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  • PRINCIPIO DA IGUALDADE369
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO304
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE302
  • INDEMNIZAÇÃO265
  • INSOLVÊNCIA258
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS206
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO187
  • DANO BIOLÓGICO181
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO170
  • NULIDADE159
  • RECURSO149
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL143
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO136
  • EQUIDADE125
  • EXPROPRIAÇÃO124
  • GARANTIAS DE DEFESA122
  • NULIDADE DA SENTENÇA122
  • ÓNUS DA PROVA117
  • PRAZO117
  • ACIDENTE DE TRABALHO116
  • INCONSTITUCIONALIDADE113
  • PROCESSO CRIMINAL109
  • HOMOLOGAÇÃO101
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE98
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE95