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  1. TRC2022-06-28só sumário

    1175/18.8T8CTB-C.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Na ação executiva, os honorários devidos e as despesas efetuadas pelo

    • AÇÃO EXECUTIVA
    • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

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  • Jurisprudência721

Tribunal

  • TRE264
  • TRG188
  • TRC171
  • TCAS61
  • TCONST20
  • TCAN17

Ano

  • 202651
  • 202578
  • 202477
  • 202346
  • 202232
  • 202132
  • 202016
  • 201931
  • 201826
  • 201725
  • 201626
  • 201526
  • 201418
  • 201331
  • 201223

Descritor

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  • RECURSO83
  • IRRECORRIBILIDADE77
  • RECORRIBILIDADE40
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO25
  • NULIDADE24
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO23
  • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE22
  • DESPACHO DE PRONÚNCIA21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • RECLAMAÇÃO20
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA19
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE18
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO17
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL17
  • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS14
  • INCONSTITUCIONALIDADE13
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • CASO JULGADO FORMAL12
  • LIBERDADE CONDICIONAL11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • ADMISSIBILIDADE10
  • INTERESSE EM AGIR10
  • EXECUÇÃO DE COIMA10
  • DESPACHO9