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  1. TRC2022-06-28só sumário

    1175/18.8T8CTB-C.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Na ação executiva, os honorários devidos e as despesas efetuadas pelo

    • AÇÃO EXECUTIVA
    • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PRECIPUIDADE
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência438

Tribunal

  • TRG178
  • TRE116
  • TRC83
  • TCONST41
  • TCAS14
  • TCAN6

Ano

  • 202614
  • 202538
  • 202431
  • 202329
  • 202219
  • 202125
  • 202029
  • 201927
  • 201834
  • 201721
  • 201617
  • 201518
  • 201418
  • 201313
  • 201217

Descritor

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  • PENHORA65
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE53
  • INSOLVÊNCIA53
  • IMPENHORABILIDADE47
  • OPOSIÇÃO À PENHORA39
  • EXECUÇÃO FISCAL37
  • TRIBUNAL FISCAL32
  • PROPRIEDADE PRIVADA27
  • EXECUÇÃO27
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL24
  • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS23
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL23
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS22
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL12
  • CASO JULGADO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • APREENSÃO10
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL9
  • IMPENHORABILIDADE RELATIVA9
  • SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL9
  • BENS IMPENHORÁVEIS9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO9
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA9
  • ALIMENTOS9