Parecer n.º 85/1989

Relator: FERREIRA RAMOS

ainda que tenha surgido em dada altura uma zona de nevoeiro e envolva o risco de avaria mecânica, não caracteriza um tipo de actividade militar com risco agravado enquadrável

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• PRINCÍPIO DO PEDIDO
• REVISÃO DE PROCESSO
• RISCO AGRAVADO
• MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
• PREC