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1. TRE2021-01-14

   1564/17.5T8BJA.E1

   Relator: EMÌLIA RAMOS COSTA

   I – As benfeitorias necessárias e as úteis, cujo levantamento implique o detrimento

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PREÇOS DECLARADOS
   • BENFEITORIAS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2004-09-29

   1355/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A preferência, para ser exercida, implica uma predisposição do preferente para

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PREÇOS DECLARADOS
   • PREÇO
   • ESCRITURA PÚBLICA