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  1. TRG2026-05-28

    168/24.0T8PTB-A.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA

    1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • APRESENTAÇÃO TARDIA
    • PRAZOS PROCESSUAIS
    • PRAZO REGRESSIVO
    • FÉRIAS JUDICIAIS

Fonte

  • Jurisprudência5681

Tribunal

  • ← todos
  • TRG5681

Ano

  • 2026391
  • 2025591
  • 2024583
  • 2023502
  • 2022369
  • 2021377
  • 2020414
  • 2019431
  • 2018403
  • 2017396
  • 2016228
  • 2015139
  • 2014107
  • 2013156
  • 2012112

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO295
  • CASO JULGADO161
  • INSOLVÊNCIA159
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO158
  • NULIDADE DA SENTENÇA150
  • INDEMNIZAÇÃO136
  • ABUSO DE DIREITO132
  • ÓNUS DA PROVA113
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ106
  • ACIDENTE DE TRABALHO104
  • NULIDADE94
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS94
  • PRESCRIÇÃO87
  • NULIDADE DE SENTENÇA80
  • EMBARGOS DE EXECUTADO79
  • CONTRATO DE SEGURO74
  • DANO BIOLÓGICO72
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE69
  • TÍTULO EXECUTIVO69
  • USUCAPIÃO68
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO67
  • REQUISITOS64
  • INDEFERIMENTO LIMINAR64
  • LEGITIMIDADE63
  • PROVA PERICIAL58