4 resultados
Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA
ónus de praticar o ato implica soluções distintas para cada um desses prazos progressivo e regressivo: no caso do prazo "progressivo", essa proteção implica que a parte não seja obrigada ... isso, a parte deve poder praticar o ato depois das férias; na hipótese do prazo "regressivo", aquela proteção implica que a parte não seja obrigada a praticar o ato antes
Relator: GABRIEL DA SILVA
prazos processuais são contínuos, suspendendo-se apenas nas férias judiciais e nem sempre, como seja nos prazos superiores a 6 meses e nos casos urgentes. 2. A cominação da caducidade ... apresentada pela requerida e a declaração de caducidade da providência antes de completado tal prazo
Relator: JORGE TEIXEIRA
impulso processual e pelo interesse público da não duração indefinida dos processos. II- O prazo aí previsto inicia-se e decorre por exclusivo efeito da paralisação do processo, por inércia
Relator: JORGE SANTOS
- Não é de ser suspender a acção executiva com fundamento na pendência