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1. TRG2026-05-28

   168/24.0T8PTB-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • APRESENTAÇÃO TARDIA
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PRAZO REGRESSIVO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
2. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS