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1. TRG2022-02-17

   391/17.4T8VCT-D.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   acção executiva com fundamento na pendência de causa prejudicial, porquanto na mesma não há lugar a decisão sobre o mérito da causa (pois o direito que se pretende efectivar ... CPCivil. - A lei admite a suspensão da instância executiva com fundamento na 2ª parte do nº1 do art.272.º do CPC, ou seja, “por outro motivo justificado”, desde que não

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PANDEMIA/COVID-19
2. TRG2026-05-28

   168/24.0T8PTB-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • APRESENTAÇÃO TARDIA
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PRAZO REGRESSIVO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
3. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS