565/18.0T8AVV.G1

Relator: JORGE TEIXEIRA

Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

• PROCESSO EXECUTIVO
• DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
• COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
• DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• PRAZOS PROCESSUAIS