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1. TRG2026-05-28

   168/24.0T8PTB-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • APRESENTAÇÃO TARDIA
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PRAZO REGRESSIVO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
2. TRG2022-02-17

   391/17.4T8VCT-D.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Não é de ser suspender a acção executiva com fundamento na pendência

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO
   • MOTIVO JUSTIFICADO
   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • PANDEMIA/COVID-19