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  1. TRG2025-05-08

    3675/24.1T8VNF.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Não obstante a natureza própria da figura do administrador judicial e

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • LISTA PROVISÓRIA
    • IMPUGNAÇÃO
    • RESPOSTA
    • PRAZOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
    • PRAZO PEREMPTÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência42586
  • Arbitragem (CAAD)8407
  • Legislação (DR)3490
  • Tribunal Constitucional2085
  • Provedor de Justiça1098
  • Pareceres (PGR)959
  • Fiscal — vinculativas (AT)928
  • Direito da UE747
  • Trabalho — BTE151
  • Proteção de dados21

Tribunal

  • TRE13492
  • TRG12470
  • TRC10939
  • CAAD-T8131
  • JP3848
  • DR-I3490
  • TCONST2225
  • PJ1098
  • PGR-CC959
  • AT-IV928
  • TCAN912
  • TCAS777
  • UE747
  • CAAD-A276
  • BTE151
  • CNPD21
  • CCA6
  • TC-CONF2

Ano

  • 20263504
  • 20255477
  • 20244731
  • 20233771
  • 20222927
  • 20212730
  • 20202606
  • 20192924
  • 20182726
  • 20173020
  • 20162674
  • 20152578
  • 20141960
  • 20131972
  • 20122051

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA994
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO983
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO870
  • NULIDADE865
  • INDEMNIZAÇÃO849
  • ÓNUS DA PROVA846
  • CASO JULGADO667
  • PRESCRIÇÃO655
  • ACIDENTE DE TRABALHO654
  • RESPONSABILIDADE CIVIL653
  • ABUSO DE DIREITO593
  • NULIDADE DA SENTENÇA587
  • REQUISITOS533
  • RECURSO523
  • TÍTULO EXECUTIVO520
  • EXECUÇÃO509
  • PRAZO439
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE439
  • CADUCIDADE429
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS411
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL398
  • INVENTÁRIO390
  • USUCAPIÃO385
  • IRC360
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ340