TRG
37/14.2TBPCR-B.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
vícios que a afetam. 3- O recurso de revisão com fundamento em simulação processual exige a verificação dos seguintes pressupostos legais cumulativos: a) a existência de simulação bilateral na ação ... praticada com o intuito especial ou específico de o prejudicar; e c) que o recorrente seja terceiro. 4- O recurso de revisão com fundamento na al. c) do art. 696º