TRG
37/14.2TBPCR-B.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O recurso de revisão é o meio processual que permite afastar, em situações excecionalíssimas, taxativamente elencadas no art. 696º do CPC, o caso julgado operado ... 696º, al. g) do CPC prevê o recurso de revisão com fundamento em simulação processual, a qual ocorre quando as partes (autor e réu), de comum acordo, criam a aparência