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1. TRC2020-02-04

   558/18.8T8FIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   291/07 de 21.08., consagra uma situação de solidariedade de credores – lesado e ISP - que permite a demanda do devedor por qualquer deles com benefício de todos – artºs 512º e 513º

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURADORA
   • REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS
   • PRAZOS
   • SOLIDARIEDADE DE CREDORES
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2021-05-20

   865/18.0T8VNF-C.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CADUCIDADE
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZOS