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1. TRG2021-01-21

   2375/16.0T8GMR-F.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta

   • PROCESSO URGENTE
   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZOS
   • REGIME EXCECIONAL
2. TRG2017-05-11

   1012/15.5T8VRL-AK.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é

   • INSOLVÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
   • PRAZOS