TRCcitado por 1
144/10.0TBCNT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Provado o defeito e a sua gravidade, presume-se – uma vez que é contratual a responsabilidade do empreiteiro – que o mesmo é imputável ao empreiteiro, isto é, presume
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Provado o defeito e a sua gravidade, presume-se – uma vez que é contratual a responsabilidade do empreiteiro – que o mesmo é imputável ao empreiteiro, isto é, presume
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Relator: CRISTINA EUSÉBIO
este tribunal são as que se seguem: a) Determinar os sujeitos da relação contratual - celebração de contrato de compra e venda do veículo em causa nos autos; b) Em caso ... demonstração da titularidade do demandado na relação material controvertida, determinar a sua responsabilidade civil contratual, por venda de bem defeituoso. c) Da eventual caducidade do direito exercido pela demandante. FUNDAMENTAÇÃO