8 resultados nos descritores e sumários · 32 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
defeito e a sua gravidade, presume-se – uma vez que é contratual a responsabilidade do empreiteiro – que o mesmo é imputável ao empreiteiro, isto é, presume-se que o cumprimento ... defeituoso é imputável ao empreiteiro. 2. Para haver responsabilidade por cumprimento defeituoso - isto é, para o dono da obra manter o direito à eliminação dos defeitos - é necessário que seja
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
caso de demonstração da titularidade do demandado na relação material controvertida, determinar a sua responsabilidade civil contratual, por venda de bem defeituoso. c) Da eventual caducidade do direito exercido pela ... este o adquiriu primeiramente do terceiro (adquirente). O que, desde logo tem implicações na responsabilidade do mandatário, como dizem Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao Código Civil
Relator: CARLOS MOREIRA
para uma sanção compulsória destinada a compelir a seguradora a pronunciar-se sobre a responsabilidade do sinistro, e o lapso de tempo a considerar é o que medeia entre ... concedido para a pronúncia e a data desta quando ela se assume negatória da responsabilidade. V - Provado que o incumprimento da ré levou que o autor tivesse perturbações de sono
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o facto de a parte não ter indicado como testemunha pessoa que tinha a faculdade de se recusar
Relator: CRISTINA NEVES
tácito do direito verifica-se quando dele resulte uma vontade inequívoca de assumpção da responsabilidade pela existência do defeito, só desta forma se impedindo a caducidade dos direitos do dono
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
princípio de adesão é mitigado pela admissibilidade, em vários casos, da ação de responsabilidade civil em separado perante os tribunais civis. Com efeito, no artigo 72.º do Código
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Na verificação da excepção de caducidade do exercício do direito de resolução em benefício da massa
Relator: Ana Paula Portela
recorrido de factos não constantes da acusação deduzida contra o arguido, agravantes da sua responsabilidade disciplinar, que fundamentam a determinação da pena aplicada, sem que sobre eles tivesse sido assegurado