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1. TRC2026-01-14só sumário

   501/23.2GCVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. Em caso de prolação de despacho de arquivamento pelo MP, para

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRAZOS
2. TRE2025-11-27

   2794/22.3T8STB-A.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Quando a obrigação se encontra sujeita a um prazo, aquela é

   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • PRAZOS
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
3. TRG2017-11-09

   3536/16.8T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
4. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS
5. TRE2008-05-13

   403/08-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Quando o OPC, nos termos do art.º 188.º, n.º

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PRAZOS