TRG
2375/16.0T8GMR-F.G1
Relator: JORGE SANTOS
indicada e notificou a requerente para no prazo legal comprovar a conversão da hipoteca registada provisoriamente em definitiva, aquela não o veio fazer dentro desse prazo
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Relator: JORGE SANTOS
indicada e notificou a requerente para no prazo legal comprovar a conversão da hipoteca registada provisoriamente em definitiva, aquela não o veio fazer dentro desse prazo
Relator: CARVALHO MARTINS
Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando o acto for nulo. 2.- Se o facto submetido a registo for anulável, o Conservador não o pode recusar ... lavrá-lo provisoriamente por dúvidas. 3. - Requerido o registo, fora de prazo, o sujeito obrigado a promover o registo deve entregar o emolumento em dobro 4.- Os emolumentos assumem