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1. TRG2021-01-21

   2375/16.0T8GMR-F.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta

   • PROCESSO URGENTE
   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZOS
   • REGIME EXCECIONAL
2. TRG2018-05-30

   616/16.3T8VNF-E.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1. Preenchidos que estejam os necessários elementos que o justifiquem, o juiz

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ABERTURA DO INCIDENTE
   • PRAZOS
3. TRG2012-11-15

   123/11.0TBPCR-I.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Em matéria de sucessão de leis que regem sobre prazos não

   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • PRAZOS
   • ALTERAÇÃO DO PRAZO
   • CIRE