4 resultados

1. TRC2012-04-24citado por 6

   14/10.2SJGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
2. TRC2012-09-12citado por 5

   379/07.3TAILH.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O crime de fraude fiscal é um crime comum, na medida

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZOS
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
3. TRC2012-04-24

   14/10.2SJGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
4. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA