TRE
949/14.3T8STB-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
interessado que pretenda solicitar a recusa de homologação do plano (seja no âmbito do art. 215º, seja ao abrigo do art. 216º, ambos do CIRE), deverá fazê-lo antes
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Relator: MANUEL BARGADO
interessado que pretenda solicitar a recusa de homologação do plano (seja no âmbito do art. 215º, seja ao abrigo do art. 216º, ambos do CIRE), deverá fazê-lo antes
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Os processos relativos a crimes de violência doméstica assumem, todos eles, natureza
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Relator: MARIA PERQUILHAS
Não pode ter-se como "reclamação à relação de bens" os esclarecimentos
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Quando o procedimento se revelar de excecional complexidade, nos termos da parte
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu
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Relator: FRANCISCO MATOS
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
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I. O disposto no nº 6 do artº 698º do CPC não
Relator: MANUEL NABAIS
I. No silêncio da lei, os vários arguidos ou assistentes têm de