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1. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS
2. TRC2020-02-04

   558/18.8T8FIG.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - É aceitável, à míngua de prova em sentido contrário, admitir que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURADORA
   • REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS
   • PRAZOS
   • SOLIDARIEDADE DE CREDORES
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS