TRE
274/22.6T8ETZ-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tem carácter urgente o processo da ação em que está em
5 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tem carácter urgente o processo da ação em que está em
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - Parece evidente, tal como vinha sendo reconhecido, na legislação anterior, não
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4