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144/10.0TBCNT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
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1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
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Relator: CRISTINA NEVES
I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e