TRG
481/07-1
Relator: CRUZ BUCHO
não um pedido de aclaração que iria implicar, a ser aceite, uma modificação essencial da decisão da causa, o que o artigo 380°, nº 1 do CPP não consente
11 resultados
Relator: CRUZ BUCHO
não um pedido de aclaração que iria implicar, a ser aceite, uma modificação essencial da decisão da causa, o que o artigo 380°, nº 1 do CPP não consente
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
Sumário (do relator): - A prorrogação prevista no art. 141º, nº 2, do
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1. Preenchidos que estejam os necessários elementos que o justifiquem, o juiz
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é
Relator: CARVALHO GUERRA
Estabelecendo o artigo 4º, n.º 3, do CIRE, que “Se a
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Aos serviços de telefone móvel, prestados no âmbito da Lei nº 5/2004
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A interpretação que se mostra mais consentânea com as regras de