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1. TRC2026-01-14só sumário

   501/23.2GCVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. Em caso de prolação de despacho de arquivamento pelo MP, para

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRAZOS
2. TRE2024-12-05

   3914/21.0T8STB-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 423.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA AUDIÊNCIA
   • PRAZOS
   • FUNDAMENTOS
3. TRC2021-11-23

   709/21.5T8ACB.C1

   Relator: HELENA MARIA MELO

   I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em

   • COVID-19
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • ACÇÕES NOMINATIVAS
4. TRG2021-05-20

   865/18.0T8VNF-C.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CADUCIDADE
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZOS