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  1. TCAS2024-09-26só sumário

    1167/07.2BESNT

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    custos financeiros resultantes de empréstimos bancários obtidos por uma sociedade de construção civil para financiar gratuitamente outra sociedade de construção civil de que é sócia maioritária, e, por isso, detém ... artigos 2º, nº 1, al. c), e 26º, nº 2, do CIVA] não é custo fiscalmente dedutível com fundamento no artigo 23º do CIRC porque o IVA não é “custo

    • CUSTOS
    • IVA INDEVIDAMENTE LIQUIDADO
    • EMPRÉSTIMOS A PARTICIPADAS
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência368

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS368

Ano

  • 202610
  • 202528
  • 202413
  • 202314
  • 202214
  • 202122
  • 202020
  • 201914
  • 20188
  • 201715
  • 201620
  • 201526
  • 201415
  • 20139
  • 201215

Descritor

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  • IRC67
  • CUSTOS33
  • I.R.C27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL26
  • NOÇÃO DE CUSTOS26
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC16
  • INDISPENSABILIDADE15
  • PROVISÕES14
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS13
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C9
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO9
  • IVA8
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS8
  • ERRADA QUANTIFICAÇÃO8
  • IRS8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL7
  • PROVA7