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1. TRG2023-07-10

   5693/22.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado

   • LEI N.º 1-A/2020
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRG2021-05-20

   865/18.0T8VNF-C.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CADUCIDADE
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZOS
3. TRG2017-05-11

   1012/15.5T8VRL-AK.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é

   • INSOLVÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO DOS CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
   • PRAZOS