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  1. JPsó sumário

    181/2017-JPBBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    compra e venda do veículo em causa nos autos; b) Em caso de demonstração da titularidade do demandado na relação material controvertida, determinar a sua responsabilidade civil contratual, por venda ... consideram-se provados os seguintes factos: 1- O demandado tem como actividade comercial a compra e venda de veículo automóveis usados e oficina de mecânica que gira sob o nome