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  1. TRE2024-12-16

    598/20.7T8OLH-A.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - nos casos previstos no n.º 2 do artigo 186.º do

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INIBIÇÃO DO FALIDO
    • PRAZOS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência869

Tribunal

  • ← todos
  • TRE869

Ano

  • 202694
  • 2025177
  • 202469
  • 202386
  • 202247
  • 202134
  • 202068
  • 201950
  • 201843
  • 201730
  • 201635
  • 201521
  • 201414
  • 201315
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • NULIDADE31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO20
  • CAUSA DE PEDIR17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • REQUISITOS14
  • USUCAPIÃO13
  • CASO JULGADO13
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • PRESCRIÇÃO13
  • CONHECIMENTO OFICIOSO13
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • RECURSO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • RETRIBUIÇÃO10