62 resultados

1. TRC2004-03-03

   131/04

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I – A Intervenção do ofendido nos autos como assistente pode ocorrer em

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PRAZOS
   • OPORTUNIDADE DA ADMISSÃO DO OFENDIDO COMO ASSISTENTE
2. JPsó sumário

   181/2017-JPBBR

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   decorrente do mandato sem representação, havemos de analisar em que consiste e se dos factos provados decorre o dever de indemnizar. Ora, verificamos que os defeitos apontados ao veículo, - falta ... demandante, este pedido haverá de improceder na medida em que os motivos e fundamentos alegados pelo demandante não se verificam e ainda, na esteira do que vem sendo decidido pelo

   • MANDATO
   • RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
   • DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
   • PRAZOS