TRG
360/08-2
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A interpretação que se mostra mais consentânea com as regras de
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Relator: TERESA BALTAZAR
I – A interpretação que se mostra mais consentânea com as regras de
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A suspensão do despedimento cominado será decretada sempre que não tiver
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nos termos do disposto no artº 44º do actual C. Expropr
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 - A sentença declaratória da falência não admite recurso mas apenas embargos
Relator: MANUEL NABAIS
I. No silêncio da lei, os vários arguidos ou assistentes têm de
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I – A Intervenção do ofendido nos autos como assistente pode ocorrer em
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
demandante, este pedido haverá de improceder na medida em que os motivos e fundamentos alegados pelo demandante não se verificam e ainda, na esteira do que vem sendo decidido pelo ... não sucedeu. DECISÃO Em face do exposto e das disposições legais aplicáveis, julga-se a presente ação totalmente improcedente, pelo que se absolve o demandado do pedido. Custas a suportar